PDS 139/2018Decreto legislativo (formato antigo)
Suspensão de decreto sobre provas físicas para candidatos com deficiência
Propõe suspender um decreto de 2018 que retirou a adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência em concursos federais.
O que muda
HojeSegundo a ementa, o Decreto nº 9.508/2018 previa adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência.
Com a propostaSe aprovado, o Decreto nº 9.546/2018, que alterou esse ponto, deixa de ser aplicado (fica sustado).
Com a propostaOs critérios de aprovação nas provas físicas poderiam seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos.
Quem é afetado
Candidatos com deficiência em concursos e processos seletivos
Candidatos em geral que fazem provas físicas
Onde ela está
- 23/05/2019Relatoria com Senador Elmano Férrer na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE0% · 1
MG100% · 1
RN100% · 1
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