PLS 385/2018Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Atenção à saúde de crianças com fissura labiopalatal

Propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para tratar da atenção à saúde de crianças com malformação congênita, especialmente fissura labiopalatal.

Autoria: Eduardo BragaApresentada em 04/09/2018Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Saúde · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaO Estatuto da Criança e do Adolescente passaria a ter regras específicas sobre a atenção à saúde de crianças com malformação congênita.
Com a propostaHaveria um trecho específico sobre crianças com fissura labiopalatal (fenda no lábio e/ou no palato).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Crianças com malformação congênita
Crianças com fissura labiopalatal
Famílias de crianças com essas condições
Serviços de saúde que atendem crianças

Onde ela está

  1. 04/09/2018Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018.
  2. 23/10/2018Relatoria com Senador Romário na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
  3. 19/02/2019Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
  4. 10/04/2019Relatoria com Senador Marcelo Castro na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
  5. 27/02/2020Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialAguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PL 3526/2019, do Senador Eduardo Braga.
  6. 21/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  7. 03/05/2023Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
  8. Desde 03/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1279 dias)
  9. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP99% · 182
RJ99% · 84
MG97% · 66
SC100% · 62
RS100% · 53
PR100% · 37
BA95% · 21
CE100% · 18
DF100% · 17
ES94% · 17
PE100% · 15
PB100% · 15
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PA100% · 13
AM100% · 11
MT100% · 9
AC100% · 7
RN100% · 7
MA100% · 6
MS100% · 5
PI75% · 4
RO100% · 4
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SE100% · 2
AL100% · 1
Atenção à saúde de crianças com fissura labiopalatal99% sim · 676 opiniões
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