PLS 385/2018Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Atenção à saúde de crianças com fissura labiopalatal
Propõe alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para tratar da atenção à saúde de crianças com malformação congênita, especialmente fissura labiopalatal.
O que muda
Com a propostaO Estatuto da Criança e do Adolescente passaria a ter regras específicas sobre a atenção à saúde de crianças com malformação congênita.
Com a propostaHaveria um trecho específico sobre crianças com fissura labiopalatal (fenda no lábio e/ou no palato).
Quem é afetado
Crianças com malformação congênita
Crianças com fissura labiopalatal
Famílias de crianças com essas condições
Serviços de saúde que atendem crianças
Onde ela está
- 04/09/2018Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 04/09/2018. - 23/10/2018Relatoria com Senador Romário na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório. - 19/02/2019Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório. - 10/04/2019Relatoria com Senador Marcelo Castro na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório. - 27/02/2020Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PL 3526/2019, do Senador Eduardo Braga. - 21/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - 03/05/2023Relatoria com Senadora Mara Gabrilli na CDH
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório. - Desde 03/05/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1279 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP99% · 182
RJ99% · 84
MG97% · 66
SC100% · 62
RS100% · 53
PR100% · 37
BA95% · 21
CE100% · 18
DF100% · 17
ES94% · 17
PE100% · 15
PB100% · 15
Ver os outros 14 estados
GO100% · 14
PA100% · 13
AM100% · 11
MT100% · 9
AC100% · 7
RN100% · 7
MA100% · 6
MS100% · 5
PI75% · 4
RO100% · 4
AP100% · 3
TO100% · 3
SE100% · 2
AL100% · 1