PLS 364/2018Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Estabilidade no emprego para aposentado que sofreu acidente de trabalho
Propõe garantir, por pelo menos 12 meses após a alta médica, a manutenção do contrato de trabalho de empregado aposentado que sofreu acidente de trabalho e ficou afastado por mais de 15 dias.
O que muda
Com a propostaEmpregado aposentado pelo regime geral que sofreu acidente de trabalho teria garantia de manutenção do contrato na empresa por no mínimo 12 meses, contados da alta médica.
Com a propostaA garantia só valeria se o empregado tiver ficado afastado do serviço por mais de 15 dias.
Quem é afetado
Empregados aposentados pelo regime geral de previdência social
Empregadores
Trabalhadores que sofreram acidente de trabalho
Onde ela está
- 03/09/2018Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº114, em 03/09/2018. - 14/09/2018Relatoria com Senador Eduardo Amorim na CAS
Texto oficial
Distribuído ao Senador Eduardo Amorim, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. - 30/10/2018Relatoria com Senadora Rose de Freitas na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. - 29/07/2021Relatoria com Senador Roberto Rocha na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - 05/04/2023Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório. - Desde 05/04/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1308 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP80% · 5
MG100% · 2
RJ50% · 2
AC100% · 1