Advogado obrigatório em acordos para resolver conflitos

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 28/08/2018Relatoria com Senador Jorge Viana na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
2. 19/02/2019Relatoria com Senador Rodrigo Pacheco na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
3. 05/04/2019Entrou na pauta de votação da CCJ

   Texto oficial

   Matéria incluída na Pauta da Comissão.
4. 08/05/2019Votação adiada

   Texto oficial

   Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
5. 10/07/2019Audiência pública para debater o tema

   Texto oficial

   Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 50, de 2019-CCJ, de iniciativa do Senador Rodrigo Cunha, em aditamento ao REQ nº 23/2019-CCJ, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
6. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
7. Desde 27/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1285 dias)
8. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.