PLS 335/2018Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Avaliação de pessoas com deficiência em concursos públicos

Projeto de autoria de Romário que trata da avaliação de aptidão de pessoas com deficiência ou doença grave em concursos públicos, alterando a Lei 8.112/1990.

Autoria: RomárioApresentada em 11/07/2018Fase: Esperando um relatorTemas: Saúde · Assistência social e família · Direitos humanos e minorias

O que muda

Com a propostaA avaliação de aptidão de pessoa com deficiência, com doença grave ou incapacitante em concursos públicos passaria a ser regulada pela lei alterada.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Pessoas com deficiência
Pessoas com doença grave ou incapacitante
Candidatos a concursos públicos

Onde ela está

  1. 11/07/2018Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº107, em 11/07/2018.
  2. 23/10/2018Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
    Texto oficialDistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. Ao gabinete do Senador.
  3. 20/02/2019Relatoria com Senador Arolde de Oliveira na CDH
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Arolde de Oliveira, para emitir relatório.
  4. 05/07/2019Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/07/2019.
  5. 11/07/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 11/07/2019, a matéria foi retirada de pauta.
  6. 02/08/2019Entrou na pauta de votação da CDH
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/08/2019.
  7. 08/08/2019Aprovada na CDH
    Texto oficialNa 71ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Arolde de Oliveira, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
  8. 22/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  9. Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
  10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 9
RJ89% · 9
DF100% · 8
MG100% · 7
PR100% · 4
GO100% · 3
BA100% · 3
PB100% · 2
PE100% · 1
AL100% · 1
MA100% · 1
RN100% · 1
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RR0% · 1
CE100% · 1
Avaliação de pessoas com deficiência em concursos públicos96% sim · 51 opiniões
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