PLS 335/2018Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Avaliação de pessoas com deficiência em concursos públicos
Projeto de autoria de Romário que trata da avaliação de aptidão de pessoas com deficiência ou doença grave em concursos públicos, alterando a Lei 8.112/1990.
O que muda
Com a propostaA avaliação de aptidão de pessoa com deficiência, com doença grave ou incapacitante em concursos públicos passaria a ser regulada pela lei alterada.
Quem é afetado
Pessoas com deficiência
Pessoas com doença grave ou incapacitante
Candidatos a concursos públicos
Onde ela está
- 11/07/2018Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº107, em 11/07/2018. - 23/10/2018Relatoria com Senador Paulo Paim na CDH
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório. Ao gabinete do Senador. - 20/02/2019Relatoria com Senador Arolde de Oliveira na CDH
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Arolde de Oliveira, para emitir relatório. - 05/07/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/07/2019. - 11/07/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 11/07/2019, a matéria foi retirada de pauta. - 02/08/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/08/2019. - 08/08/2019Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 71ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Arolde de Oliveira, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 9
RJ89% · 9
DF100% · 8
MG100% · 7
PR100% · 4
GO100% · 3
BA100% · 3
PB100% · 2
PE100% · 1
AL100% · 1
MA100% · 1
RN100% · 1
Ver os outros 2 estados
RR0% · 1
CE100% · 1