PRS 29/2018Resolução interna do Senado

Ajuste nas competências da Comissão de Direitos Humanos do Senado

Proposta de resolução interna do Senado que altera o Regimento Interno para atualizar a redação sobre as competências da Comissão de Direitos Humanos.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 11/06/2018Fase: Esperando um relator

O que muda

Com a propostaA redação do Regimento Interno sobre as competências da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa seria ajustada (adequada).
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Senadores e membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Cidadãos que acompanham o trabalho das comissões do Senado

Onde ela está

  1. 12/06/2018Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº91, em 12/06/2018.
  2. 21/06/2018Enviada para análise na CCJ
    Texto oficialEncerrou-se em 20 de junho o prazo para apresentação de emendas. Não foram apresentadas emendas. O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
  3. 21/06/2018Relatoria com Senador José Pimentel na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador José Pimentel, para emitir relatório. Em virtude de ser o relator do PRS nº 17, de 2009.
  4. 03/04/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
  5. 22/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  6. Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
  7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP50% · 2
RS100% · 1
TO100% · 1
Ajuste nas competências da Comissão de Direitos Humanos do Senado75% sim · 4 opiniões
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