PLC 60/2018Projeto de lei vindo da Câmara (formato antigo)
Descontos na tarifa de energia para irrigantes e aquicultores
Muda regras de desconto na conta de luz para irrigantes e aquicultores, ampliando o horário do desconto e proibindo percentuais diferentes na Classe Rural.
O que muda
Com a propostaAmplia o horário em que pode ser definido o período de concessão do desconto na tarifa de energia elétrica para irrigantes e aquicultores.
Com a propostaProíbe a aplicação de percentuais de desconto diferentes dentro da Classe Rural.
Quem é afetado
Irrigantes
Aquicultores
Consumidores da Classe Rural de energia elétrica
Onde ela está
- 14/06/2018Relatoria com Senador Valdir Raupp na CRA
Texto oficial
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório. - 28/11/2018Entrou na pauta de votação da CRA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2018. - 04/12/2018Aprovada na CRA
Texto oficial
Na 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 60, de 2018. A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Serviços de Infraestrutura. - 27/02/2019Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CI
Texto oficial
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório. - 09/08/2019Relatoria com Senador Irajá na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. - 03/10/2019Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2019. - 08/10/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 08/10/2019, a matéria foi retirada de pauta em razão da ausência do relator. - 24/10/2019Entrou na pauta de votação da CI
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/10/2019. - 29/10/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Em reunião realizada em 29/10/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. - 21/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - 20/09/2023Relatoria com Senador Marcos Rogério na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório. - 02/05/2024Relatoria com Senador Irajá na CI
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório. - Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 202 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoES96% · 24
SP76% · 17
MT100% · 5
MG60% · 5
BA100% · 5
RS50% · 4
MS100% · 2
PR50% · 2
RJ50% · 2
CE100% · 1
MA100% · 1
RN100% · 1
Ver os outros 2 estados
DF100% · 1
PE100% · 1