PLC 60/2018Projeto de lei vindo da Câmara (formato antigo)

Descontos na tarifa de energia para irrigantes e aquicultores

Muda regras de desconto na conta de luz para irrigantes e aquicultores, ampliando o horário do desconto e proibindo percentuais diferentes na Classe Rural.

Autoria: Dr. Jorge SilvaApresentada em 07/06/2018Fase: Esperando um relatorTemas: Agro e rural · Energia e mineração

O que muda

Com a propostaAmplia o horário em que pode ser definido o período de concessão do desconto na tarifa de energia elétrica para irrigantes e aquicultores.
Com a propostaProíbe a aplicação de percentuais de desconto diferentes dentro da Classe Rural.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Irrigantes
Aquicultores
Consumidores da Classe Rural de energia elétrica

Onde ela está

  1. 14/06/2018Relatoria com Senador Valdir Raupp na CRA
    Texto oficialDistribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
  2. 28/11/2018Entrou na pauta de votação da CRA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2018.
  3. 04/12/2018Aprovada na CRA
    Texto oficialNa 25ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLC nº 60, de 2018. A matéria será encaminhada à apreciação da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
  4. 27/02/2019Relatoria com Senador Zequinha Marinho na CI
    Texto oficialDistribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
  5. 09/08/2019Relatoria com Senador Irajá na CI
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
  6. 03/10/2019Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 08/10/2019.
  7. 08/10/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 08/10/2019, a matéria foi retirada de pauta em razão da ausência do relator.
  8. 24/10/2019Entrou na pauta de votação da CI
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/10/2019.
  9. 29/10/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialEm reunião realizada em 29/10/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
  10. 21/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  11. 20/09/2023Relatoria com Senador Marcos Rogério na CI
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
  12. 02/05/2024Relatoria com Senador Irajá na CI
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
  13. Desde 14/04/2026Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 203 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
ES96% · 24
SP76% · 17
MT100% · 5
MG60% · 5
BA100% · 5
RS50% · 4
MS100% · 2
PR50% · 2
RJ50% · 2
CE100% · 1
MA100% · 1
RN100% · 1
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DF100% · 1
PE100% · 1
Descontos na tarifa de energia para irrigantes e aquicultores85% sim · 71 opiniões
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