PEC 10/2018Muda a Constituição
Mais recursos para o esporte no orçamento federal
Propõe fixar um percentual da receita corrente líquida da União para o esporte, destinado por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária.
O que muda
Com a propostaFixa em a Constituição um percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária.
Quem é afetado
Atletas e entidades esportivas
Parlamentares que apresentam emendas ao orçamento
Governo federal
Onde ela está
- 06/06/2018Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº87, em 06/06/2018. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP50% · 20
RJ67% · 12
RS0% · 6
PR33% · 6
CE40% · 5
MG60% · 5
DF50% · 4
GO67% · 3
AC0% · 2
MA50% · 2
PA50% · 2
PE50% · 2
Ver os outros 5 estados
RN50% · 2
RR0% · 1
SC0% · 1
BA0% · 1
TO100% · 1