PLS 511/2017Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Jornada de trabalho semanal dos psicólogos

Projeto que acrescenta um artigo à lei que regulamenta a profissão de psicólogo, tratando da duração da jornada semanal de trabalho desses profissionais.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaApresentada em 19/12/2017Fase: Pronta para o PlenárioTemas: Trabalho e emprego · Saúde

O que muda

Com a propostaPassa a existir um novo artigo (14-A) na Lei nº 4.119/1962 sobre a duração da jornada normal semanal de trabalho do psicólogo.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Psicólogos
Empregadores e instituições que contratam psicólogos

Onde ela está

  1. 19/12/2017Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017.
  2. 19/06/2018Entrou na pauta de votação
    Texto oficialIncluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 20.06.2018. Discussão, em turno único.
  3. 09/07/2018Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialAnexado ao processado, correspondência do Conselho Federal de Psicologia, de 29 de maio de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.28-31).
  4. 11/07/2018Relatoria com Senador Paulo Paim na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
  5. 14/08/2018Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialAnexado ao processado, Sugestão 06 de 2017-Idéia Legislativa 65.311, de 02 de julho de 2018, de Júlia Berlinsky, contendo manifestação acerca da matéria.
  6. 28/03/2019Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/04/2019.
  7. 02/04/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 02/04/2019, a matéria foi retirada de pauta, para reexame.
  8. 22/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  9. 14/09/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
  10. 25/10/2023Entrou na pauta de votação da CAE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.
  11. 31/10/2023Aprovada na CAE
    Texto oficialEm reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.
  12. 29/11/2023Entrou na pauta de votação do Plenário
    Texto oficialIncluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023. Discussão, em turno único.
  13. Desde 29/11/2023Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 1070 dias)
  14. PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP98% · 4,3 mil
MG98% · 1,5 mil
SC98% · 929
RJ97% · 904
PR97% · 883
CE99% · 717
GO99% · 665
RN99% · 543
ES100% · 524
BA98% · 503
RS98% · 489
DF99% · 437
Ver os outros 16 estados
MS99% · 413
PE99% · 362
PB98% · 280
AC99% · 269
MA100% · 235
PA99% · 203
AL99% · 158
AM99% · 156
PI100% · 153
MT99% · 141
RO96% · 139
SE99% · 107
TO100% · 81
RR98% · 66
AP100% · 18
ZZ100% · 1
Jornada de trabalho semanal dos psicólogos98% sim · 15 mil opiniões
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