PLS 339/2017Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Apoio federal para ampliar vagas de educação infantil em municípios

Estabelece parâmetros para o apoio financeiro complementar da União a municípios e ao Distrito Federal para ampliar a oferta de educação infantil (creches e pré-escola).

Autoria: RomárioApresentada em 20/09/2017Fase: Esperando um relatorTemas: Educação · Assistência social e família

O que muda

Com a propostaDefine parâmetros para o apoio financeiro suplementar da União a municípios e ao Distrito Federal voltado à ampliação da oferta de educação infantil.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Municípios
Distrito Federal
Crianças em idade de educação infantil
Famílias com crianças pequenas

Onde ela está

  1. 20/09/2017Apresentada no Senado
    Texto oficialLeitura da matéria na sessão do SF nº136, em 20/09/2017.
  2. 29/09/2017Relatoria com Senador Telmário Mota na CE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir Relatório.
  3. 16/03/2018Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/03/2018.
  4. 20/03/2018Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
    Texto oficialNa 6ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
  5. 22/03/2018Entrou na pauta de votação da CE
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/03/2018.
  6. 27/03/2018Aprovada na CE
    Texto oficialNa 7ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CE.
  7. 23/05/2018Relatoria com Senador Cristovam Buarque na CAE
    Texto oficialDistribuído ao Senador Cristovam Buarque, para emitir relatório.
  8. 29/03/2019Relatoria com Senadora Rose de Freitas na CAE
    Texto oficialDistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
  9. 22/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  10. Desde 20/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1323 dias)
  11. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 6
MG50% · 4
RN100% · 2
AL100% · 1
SC100% · 1
RJ0% · 1
GO100% · 1
MT100% · 1
Apoio federal para ampliar vagas de educação infantil em municípios82% sim · 17 opiniões
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