Proibição de horas extras para trabalho em tempo parcial

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 21/08/2017Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº119, em 21/08/2017.
2. 19/03/2018Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 249, 251, 252, 253, 254, 255,266, 267, 268, 269, 270, 271, 273, 281, 282, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296 e 297, de 2017, por versarem sobre mat…
3. 19/02/2019Relatoria com Senador Humberto Costa na CDH

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
4. 08/05/2019Relatoria com Senadora Rose de Freitas na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
5. 22/11/2019Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
6. 20/11/2020Relatoria com Senador Paulo Rocha na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
7. 19/04/2021Relatoria com Senador Fabiano Contarato na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
8. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
9. 22/03/2023Relatoria com Senadora Zenaide Maia na CDH

   Texto oficial

   Redistribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
10. 13/03/2025Relatoria com Senador Eduardo Girão na CDH

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
11. 21/08/2026Relatoria com Senador Sargento Reginauro na CDH

    Texto oficial

    Redistribuído ao Senador Sargento Reginauro, para emitir relatório.
12. Desde 21/08/2026Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 75 dias)
13. PróximoO relator apresenta o parecer na CDHDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.