Fim da demissão por acordo entre patrão e empregado

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 15/08/2017Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 15/08/2017. (Esse processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas)
2. 24/04/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/04/2023.
3. 26/04/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 26/04/2023, a matéria foi retirada de pauta.
4. 02/05/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/05/2023.
5. 03/05/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 03/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
6. 08/05/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/05/2023.
7. 10/05/2023Votação adiada

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 10/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
8. 15/05/2023Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/05/2023.
9. 17/05/2023Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar

   Texto oficial

   Em reunião realizada em 17/05/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10. 22/05/2023Entrou na pauta de votação da CDH

    Texto oficial

    Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/05/2023.
11. 26/05/2023Aprovada na CDH

    Texto oficial

    Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada em 24/05/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto.
12. 21/06/2023Relatoria com Senador Rogerio Marinho na CAE

    Texto oficial

    Distribuído ao Senador Rogerio Marinho, para emitir relatório.
13. Desde 21/06/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1231 dias)
14. PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.