PLS 267/2017Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Mudança nas consequências de faltar à audiência trabalhista
Altera a CLT para definir novas consequências quando as partes não comparecem à audiência na Justiça do Trabalho.
O que muda
Com a propostaPassa a dispor sobre as consequências do não comparecimento das partes à audiência trabalhista (o texto da ementa não detalha quais seriam essas consequências).
Quem é afetado
Trabalhadores que são partes em processos trabalhistas
Empregadores que são partes em processos trabalhistas
Advogados e Justiça do Trabalho
Onde ela está
- 15/08/2017Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº115, em 15/08/2017. (Esse processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas) - 03/05/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019. - 07/05/2019Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório e, em seguida, foi concedida vista à Senadora Soraya Thronicke. - 17/05/2019Entrou na pauta de votação da CDH
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/05/2019. - 23/05/2019Aprovada na CDH
Texto oficial
Na 39ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH. - 10/06/2019Relatoria com Senador Elmano Férrer na CAE
Texto oficial
Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - 10/05/2023Relatoria com Senador Humberto Costa na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório. - 10/05/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023. - 30/05/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 30/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada. - 01/06/2023Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023. - 06/06/2023Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 06/06/2023, a matéria foi retirada de pauta. - Desde 06/06/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1246 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP79% · 24
MG50% · 6
RJ67% · 6
BA60% · 5
SC80% · 5
RS100% · 4
SE100% · 3
ES50% · 2
CE50% · 2
DF100% · 2
PR100% · 2
PE100% · 1
Ver os outros 6 estados
AM100% · 1
GO100% · 1
PA100% · 1
AC100% · 1
RN100% · 1
RR0% · 1