Mais proteção para pessoas com deficiência sob curatela

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 10/08/2017Apresentada no Senado

   Texto oficial

   Leitura da matéria na sessão do SF nº113, em 10/08/2017.
2. 29/08/2017Relatoria com Senador José Medeiros na CDH

   Texto oficial

   A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador José Medeiros relator da matéria. O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º d…
3. 06/11/2017Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 87ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/11/2017.
4. 08/11/2017Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 87ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
5. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
6. Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.