PLS 126/2017Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Renegociação de dívidas de empresas com recursos do FNE e FNO
Permite liquidar e renegociar dívidas de crédito de indústria, comércio e serviços feitas com recursos dos fundos FNE e FNO, inclusive recursos mistos.
O que muda
Com a propostaAutoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito da indústria, do comércio e de serviços em operações com recursos do FNE e do FNO.
Com a propostaA autorização também vale para operações com recursos mistos dos dois fundos.
Quem é afetado
Empresas da indústria, do comércio e de serviços com dívidas em operações do FNE e do FNO
Instituições financeiras que operam os fundos FNE e FNO
Onde ela está
- 25/04/2017Apresentada no Senado
Texto oficial
Leitura da matéria na sessão do SF nº49, em 25/04/2017. - 10/05/2017Relatoria com Senador Fernando Bezerra Coelho na CAE
Texto oficial
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Fernando Bezerra Coelho relator da matéria. - 31/10/2019Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2019. - 05/11/2019Votação adiada
Texto oficial
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 15/06/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1237 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP15% · 13
CE67% · 9
BA75% · 8
RJ0% · 6
MG25% · 4
PR0% · 3
AL50% · 2
AC100% · 2
AM0% · 2
RS0% · 2
SE100% · 2
ES0% · 1
Ver os outros 5 estados
SC0% · 1
GO0% · 1
DF100% · 1
MS0% · 1
PE100% · 1