PLS 49/2017Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Mudança na anistia a trabalhadores dos Correios punidos por greve
Projeto de Paulo Paim altera a lei que anistiou trabalhadores dos Correios punidos por participar de greve; está pronto para pauta em comissão.
O que muda
Com a propostaA Lei nº 11.282/2006 passa a ter alterações feitas pelo projeto. A ementa não detalha quais trechos mudam nem como.
Quem é afetado
Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos por participação em greve
Onde ela está
- 23/05/2019Relatoria com Senador Paulo Rocha na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - 29/05/2024Relatoria com Senador Weverton na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. - 09/08/2024Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 14/08/2024. - 11/09/2024Votação adiada
Texto oficial
Por ocasião da 28ª Reunião Ordinária da Comissão, realizada em 14/08/2024, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator. - Desde 11/09/2024Agora: Pronta para a pauta na comissão (sem movimentação há 783 dias)
- PróximoVotação na CCJEsta comissão dá a palavra final no Senado, sem passar pelo Plenário (salvo recurso).
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ81% · 107
SP42% · 99
BA81% · 37
MG46% · 35
RS44% · 25
PR38% · 21
PE50% · 12
SC36% · 11
DF36% · 11
CE40% · 10
GO57% · 7
ES17% · 6
Ver os outros 14 estados
AM60% · 5
PB20% · 5
MA40% · 5
PA60% · 5
RN50% · 4
MS75% · 4
MT0% · 3
SE33% · 3
PI33% · 3
AL50% · 2
ZZ0% · 1
RO0% · 1
TO100% · 1
AC100% · 1