PEC 9/2017Muda a Constituição
Proposta de Emenda cria Fundo Nacional do Esporte
PEC que acrescenta regra ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE). Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir, na Constituição, a previsão de um Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE).
Quem é afetado
Entidades e atletas do esporte
Cidadãos que praticam esporte
Onde ela está
- 23/03/2017Relatoria com Senador Edison Lobão na CCJ
Texto oficial
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão (art. 129 do RISF). - 30/05/2019Relatoria com Senadora Leila Barros na CCJ
Texto oficial
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 25/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1257 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP13% · 94
RJ22% · 37
MG31% · 29
RS12% · 26
PR11% · 19
SC24% · 17
CE27% · 15
DF20% · 10
GO30% · 10
RN40% · 5
MT25% · 4
BA50% · 4
Ver os outros 10 estados
ES0% · 4
PE50% · 4
MA33% · 3
PA50% · 2
AM50% · 2
MS0% · 1
N/Inf0% · 1
AL0% · 1
SE0% · 1
AC0% · 1