PLS 234/2016Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Comprovação de madeira legal em compras e obras públicas
Propõe exigir comprovação da procedência legal da madeira nativa usada em obras, serviços e compras da Administração Pública. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA Administração Pública passa a ser obrigada a exigir comprovação da procedência legal da madeira nativa usada em obras, serviços e aquisições.
Quem é afetado
Órgãos e entidades da Administração Pública
Fornecedores e empresas que vendem madeira nativa ao poder público
Empresas contratadas para obras e serviços públicos
Onde ela está
- 06/10/2016Relatoria com Senador FLEXA RIBEIRO na CMA
Texto oficial
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador FLEXA RIBEIRO relator da matéria. O processado físico permanece na CMA. - 28/03/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 28/03/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator. - 01/04/2019Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/04/2019. - 04/04/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 04/04/2019, a matéria foi retirada de pauta. - 08/04/2019Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019. ************* Retificado em 08/04/2019************* Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019. - 10/04/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 10/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 17/04/2019Entrou na pauta de votação da CMA
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2019. - 06/05/2019Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Encerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - 06/05/2019Entrou na pauta de votação do Plenário
Texto oficial
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.05.2019. Discussão, em turno único. - 08/05/2019Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - 14/02/2020Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 13/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1300 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 13
RS92% · 13
RJ100% · 12
MG100% · 7
PR100% · 6
CE100% · 4
PE100% · 2
BA100% · 2
SC100% · 2
ES100% · 1
AM100% · 1
SE100% · 1
Ver os outros 1 estados
AL100% · 1