PLS 234/2016Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Comprovação de madeira legal em compras e obras públicas

Propõe exigir comprovação da procedência legal da madeira nativa usada em obras, serviços e compras da Administração Pública. Aguarda designação de relator.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaApresentada em 07/06/2016Fase: Esperando um relatorTemas: Meio ambiente e animais · Serviço público e servidores

O que muda

Com a propostaA Administração Pública passa a ser obrigada a exigir comprovação da procedência legal da madeira nativa usada em obras, serviços e aquisições.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Órgãos e entidades da Administração Pública
Fornecedores e empresas que vendem madeira nativa ao poder público
Empresas contratadas para obras e serviços públicos

Onde ela está

  1. 06/10/2016Relatoria com Senador FLEXA RIBEIRO na CMA
    Texto oficialO Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador FLEXA RIBEIRO relator da matéria. O processado físico permanece na CMA.
  2. 28/03/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 28/03/2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
  3. 01/04/2019Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/04/2019.
  4. 04/04/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 04/04/2019, a matéria foi retirada de pauta.
  5. 08/04/2019Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/04/2019. ************* Retificado em 08/04/2019************* Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 10/04/2019.
  6. 10/04/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 10/04/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  7. 17/04/2019Entrou na pauta de votação da CMA
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2019.
  8. 06/05/2019Entrou na pauta de votação
    Texto oficialEncerrou-se em 3 de maio o prazo para apresentação de emendas. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
  9. 06/05/2019Entrou na pauta de votação do Plenário
    Texto oficialIncluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 07.05.2019. Discussão, em turno único.
  10. 08/05/2019Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CCJ
    Texto oficialDistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
  11. 14/02/2020Entrou na pauta de votação da CCJ
    Texto oficialMatéria incluída na Pauta da Comissão.
  12. 22/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  13. Desde 13/04/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1300 dias)
  14. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 13
RS92% · 13
RJ100% · 12
MG100% · 7
PR100% · 6
CE100% · 4
PE100% · 2
BA100% · 2
SC100% · 2
ES100% · 1
AM100% · 1
SE100% · 1
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AL100% · 1
Comprovação de madeira legal em compras e obras públicas98% sim · 65 opiniões
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