PLS 231/2016Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa
Propõe criar o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI), alterando a lei que trata da política nacional do idoso.
O que muda
Com a propostaCria o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI), por meio de alteração na Lei nº 8.842/1994, que trata da política nacional do idoso.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Órgãos responsáveis pela política de proteção à pessoa idosa
Onde ela está
- 20/02/2019Relatoria com Senadora Selma Arruda na CCJ
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório. - 26/02/2019Relatoria com Senador Elmano Férrer na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1326 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
RS100% · 2
PA100% · 1
PE100% · 1
CE100% · 1
RJ100% · 1
RN100% · 1
PR100% · 1
MG100% · 1