PEC 18/2016Muda a Constituição
Reajuste dos benefícios do INSS pela inflação mais favorável
PEC que muda a Constituição para que os benefícios do INSS sejam reajustados por índice inflacionário que preserve seu valor real, escolhendo o mais benéfico ao segurado.
O que muda
Com a propostaOs benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (INSS) teriam reajuste que preserve seu valor real, ou seja, acompanhe a inflação.
Com a propostaPara isso, seria usado, entre os índices inflacionários divulgados por entidades especializadas, aquele mais favorável ao segurado.
Quem é afetado
Segurados do INSS
Beneficiários de aposentadorias e pensões do RGPS
Onde ela está
- 07/08/2019Relatoria com Senador Tasso Jereissati na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1327 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP86% · 117
RJ93% · 58
RS90% · 52
MG87% · 38
PR86% · 21
DF94% · 17
CE94% · 16
BA93% · 14
PE100% · 10
SC100% · 9
ES89% · 9
PB83% · 6
Ver os outros 13 estados
GO100% · 5
RN75% · 4
MS100% · 4
SE75% · 4
AL100% · 3
PA100% · 2
MA100% · 2
AC50% · 2
PI100% · 2
RR50% · 2
RO100% · 1
MT100% · 1
AM100% · 1