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PLS 112/2016Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Mudança em regras de reajuste de financiamento habitacional

Acrescenta um novo parágrafo à lei que trata dos planos de reajuste em financiamentos habitacionais do SFH. Está em análise com o relator.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 15/03/2016Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Cidades e moradia

O que muda

Com a propostaAcrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692/1993, que trata dos planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional do Sistema Financeiro da Habitação.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Mutuários de financiamento habitacional do SFH
Instituições financeiras que oferecem financiamento habitacional

Onde ela está

  1. 16/06/2016Relatoria com Senador Sérgio Petecão na CAS
    Texto oficialO Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
  2. 13/04/2018Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2018.
  3. 13/03/2019Relatoria com Senadora Selma Arruda na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
  4. 08/05/2019Relatoria com Senador Carlos Viana na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
  5. 16/05/2019Relatoria com Senadora Leila Barros na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
  6. 30/05/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialAguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 472, de 2019, de tramitação conjunta.
  7. 21/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  8. 16/03/2023Enviada para análise na CAS (decisão final na comissão)
    Texto oficialAprovado na Sessão deliberativa de 16/03/2023 o RQS 98/2023. A matéria vai ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
  9. 05/04/2023Relatoria com Senadora Jussara Lima na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
  10. 24/05/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
    Texto oficialO Senador Rogério Carvalho apresentou o Requerimento nº 503, de 2023, de aditamento, para retirar da lista de projetos constantes do Requerimento nº 258, de 2023, de tramitação conjunta, o presente Projeto. A matéria retorna ao exame CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão…
  11. 17/12/2024Relatoria com Senadora Ivete da Silveira na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
  12. 09/09/2025Relatoria com Senador Humberto Costa na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
  13. Desde 09/09/2025Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 420 dias)
  14. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
RS75% · 4
RJ67% · 3
CE50% · 2
GO100% · 2
SP50% · 2
PE100% · 1
MG100% · 1
PR100% · 1

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Tratam do mesmo assunto. Você pode opinar em cada uma separadamente.

PLS 360/2015· Esperando um relator
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento…Cidades e moradia · Autor: Paulo Paim
3 sim0 não
Mudança em regras de reajuste de financiamento habitacional75% sim · 16 opiniões
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