PLS 113/2016Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Prorrogação do prazo para adesão ao acordo do FGTS
Propõe estender o prazo para trabalhadores assinarem o Termo de Adesão sobre complementos de correção monetária de contas do FGTS.
O que muda
Com a propostaO prazo para firmar o Termo de Adesão relativo aos complementos de atualização monetária das contas do FGTS seria prorrogado (ampliado).
Quem é afetado
Trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS
Titulares de contas do FGTS elegíveis ao complemento previsto na Lei Complementar 110/2001
Onde ela está
- 25/04/2016Relatoria com Senador Telmário Mota na CAE
Texto oficial
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Telmário Mota relator da matéria. - 07/07/2016Entrou na pauta de votação da CAE
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016. - 12/07/2016Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 12/07/2016, a apreciação da matéria foi adiada. - 23/03/2017Relatoria com Senador Eduardo Braga na CAE
Texto oficial
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Eduardo Braga relator da matéria. - 20/11/2018Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 48, de 2012, com os Projetos de Lei do Senado, nº 581, de 2007; nº 466, de 2009; nº 235, de 2012; nº 11, nº 322, nº 337, nº 371, nº 454, nº 625, nº 681, nº 703, nº… - 29/03/2019Relatoria com Senador Jean Paul Prates na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório. - 07/08/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs: - 548, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 337, de 2015, com o PLC 149, de 2017; com os PLS nºs 11, 322, 371, 454, 715, 625, 681, 703 e 749, de 2015; 113, de 2016-Comp… - 21/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - 26/05/2023Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111 e 113, de 2016; e dos Projetos de Lei nºs 685, 1.232, 1.540, 2.390, 2.967, 3.25… - 14/08/2023Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Na Sessão Deliberativa de 9 de agosto, foi aprovado o Requerimento nº 258, de 2023, aditado pelo Requerimento nº 503, de 2023, ambos do Senador Rogério Carvalho, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 371 e 703, de 2015; 111, de 2016; do Projeto de Le… - 06/09/2023Relatoria com Senador Rogério Carvalho na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório. - 17/09/2024Entrou na pauta de votação
Texto oficial
Foi apresentado o Requerimento nº 807, de 2023, do Senador Irajá, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.967, de 2019, das demais proposições que tramitam em conjunto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Desde 27/11/2024Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 706 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CAEDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ67% · 3
CE100% · 2
PR100% · 2
ES100% · 1
RS100% · 1
SP100% · 1