PLS 77/2016Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Sindicato poderá substituir trabalhadores em processos judiciais
Projeto do Senado que trata da substituição processual pelo sindicato da categoria profissional, ou seja, o sindicato atuaria na Justiça em nome dos trabalhadores.
O que muda
Com a propostaPermite que o sindicato da categoria profissional atue como substituto processual, isto é, entre com ações judiciais em nome da categoria, segundo a ementa.
Quem é afetado
Trabalhadores da categoria profissional
Sindicatos
Onde ela está
- 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1326 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS41% · 17
SP25% · 16
RJ22% · 9
PR43% · 7
MG29% · 7
SC0% · 6
PA33% · 3
DF67% · 3
GO0% · 2
CE0% · 2
ES0% · 2
PE100% · 1
Ver os outros 4 estados
AM0% · 1
AC0% · 1
PI0% · 1
SE0% · 1