PLS 66/2016Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Fundo para infraestrutura de transporte aquaviário
Cria um fundo para investir em infraestrutura de transporte por água e destina a ele parte de um adicional cobrado sobre o frete marítimo.
O que muda
Com a propostaCria o Fundo para Investimentos em Infraestruturas de Transporte Aquaviário.
Com a propostaDestina a esse fundo uma parcela do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, alterando a Lei nº 10.893/2004.
Quem é afetado
Setor de transporte aquaviário (marítimo e fluvial)
Empresas de navegação e de frete marítimo
Administração de portos e vias navegáveis
Onde ela está
- 04/10/2016Relatoria com Senadora Kátia Abreu na CAE
Texto oficial
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Kátia Abreu relatora da matéria. - 05/04/2019Relatoria com Senador Eduardo Braga na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. - 18/06/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 524, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação conjunta do PLS 421/2014, com os PLS 423/2014, 66/2016 e 364/2016. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 30/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1314 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRJ67% · 3
MG33% · 3
SP0% · 2
PR50% · 2
CE0% · 1
PA0% · 1
SC100% · 1
PE0% · 1