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O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 04/04/2016Relatoria com Senador Ricardo Franco na CDH

   Texto oficial

   O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Ricardo Franco relator da matéria. O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da …
2. 07/06/2016Entrou na pauta de votação da CDH

   Texto oficial

   Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/06/2016.
3. 08/06/2016Aprovada na CDH

   Texto oficial

   Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Ricardo Franco, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
4. 04/08/2016Relatoria com Senador Romário na CE

   Texto oficial

   Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
5. 15/03/2018Enviada para análise na CCJ (decisão final na comissão)

   Texto oficial

   Aprovado o RQS 776/2016. Uma vez que já se encontra instruída pela CDH, a matéria vai à CCJ, seguindo, posteriormente, à CE, em decisão terminativa.
6. 30/05/2019Relatoria com Senadora Daniella Ribeiro na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
7. 15/10/2020Relatoria com Senador Diego Tavares na CCJ

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Diego Tavares, para emitir relatório.
8. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
9. Desde 02/05/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1281 dias)
10. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.