Tratar da cessão não onerosa do espaço aéreo sobre instalações aeroportuárias e do espaço físico em águas públicas em instalações portuárias

Onde ela está

1. 07/08/2019Relatoria com Senador José Maranhão na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
2. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
3. Desde 30/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1314 dias)
4. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.