PLS 561/2015Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Novo índice para corrigir dívidas de Estados e Municípios
Propõe um novo índice de cálculo para a atualização monetária das dívidas de Estados e Municípios, alterando a Lei Complementar 148/2014.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um novo índice de cálculo para a atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios.
Quem é afetado
Estados
Municípios
Onde ela está
- 26/02/2019Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CCJ
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1326 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoRS100% · 73
N/Inf100% · 40
DF71% · 7
SC100% · 6
SP100% · 3
CE100% · 2
BA100% · 2
PE100% · 2
PR100% · 2
PA100% · 1
AP100% · 1
AC100% · 1