PLS 521/2015Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Mudança em regras do Estatuto da Pessoa Idosa (PLS 521/2015)
Projeto de Paulo Paim altera artigos do Estatuto da Pessoa Idosa; hoje aguarda a escolha de um relator no Senado.
O que muda
Com a propostaDá nova redação ao caput do art. 40 e ao seu inciso I da Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). A ementa não detalha o conteúdo da nova redação.
Com a propostaDá nova redação ao caput do art. 94 da mesma lei. A ementa não detalha o conteúdo da nova redação.
Quem é afetado
Pessoas idosas
Operadores do Direito e órgãos aplicadores do Estatuto da Pessoa Idosa
Onde ela está
- 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 17/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1328 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 1
RS100% · 1