PLS 360/2015Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Mudança em regras de reajuste de financiamento habitacional
Acrescenta um novo parágrafo a uma lei de 1993 sobre reajuste de contratos de financiamento habitacional do SFH. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaPassa a existir um § 4º no art. 25 da Lei nº 8.692/1993, que trata dos planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional do SFH. O conteúdo exato da regra não consta da ementa.
Quem é afetado
Mutuários de financiamento habitacional do SFH
Instituições financeiras que concedem financiamento habitacional
Onde ela está
- 08/09/2015Relatoria com Senador Acir Gurgacz na CAE
Texto oficial
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Acir Gurgacz relator da matéria. Ao relator. - 13/12/2016Relatoria com Senadora Regina Sousa na CAE
Texto oficial
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Regina Sousa relatora da matéria. - 13/06/2017Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 348, de 2017, do Senador Davi Alcolumbre, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 464, de 2012; 360, de 2015; e 112 de 2016. Ao Plenário. - 29/06/2017Relatoria com Senador Davi Alcolumbre na CAS
Texto oficial
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Davi Alcolumbre Relator dos Projetos, que tramitam em conjunto. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. … - 13/04/2018Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/04/2018. - 17/04/2019Relatoria com Senador Randolfe Rodrigues na CAE
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório. - 30/05/2019Passou a tramitar junto com propostas parecidas
Texto oficial
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 472, de 2019, de tramitação conjunta. - 21/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 20/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1325 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 1
PR100% · 1
SP100% · 1
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