PLS 205/2015Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Seguro de vida em grupo para jornalistas em reportagens externas
Proposta do senador Paulo Paim que obriga a empresa a contratar seguro de vida em grupo para jornalistas que trabalham em reportagens externas.
O que muda
Com a propostaAcrescenta ao Decreto-Lei nº 972/1969, que trata do exercício da profissão de jornalista, um novo artigo (art. 9º-A).
Com a propostaGarante a contratação, pelo empregador, de seguro de vida em grupo para os empregados envolvidos em reportagens externas.
Quem é afetado
Jornalistas que fazem reportagens externas
Empresas de comunicação e empregadores de jornalistas
Onde ela está
- 20/04/2015Relatoria com Senador Edison Lobão na CAS
Texto oficial
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão. (art. 129 – RISF). Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator. - 21/02/2019Relatoria com Senador Carlos Viana na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015. - 09/08/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2019. - 14/08/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada. - 15/08/2019Entrou na pauta de votação da CAS
Texto oficial
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/08/2019. - 21/08/2019Votação adiada
Texto oficial
Em reunião realizada em 21/08/2019, a matéria foi retirada de pauta. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - 05/04/2023Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
Texto oficial
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório. - 03/10/2023Relatoria com Senador Dr na CAS
Texto oficial
Redistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório. - Desde 03/10/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1127 dias)
- PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP100% · 3
PI50% · 2
RJ100% · 2
DF0% · 1
MA100% · 1
AC100% · 1
BA100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
CE100% · 1