PLS 205/2015Projeto de lei do Senado (formato antigo)

Seguro de vida em grupo para jornalistas em reportagens externas

Proposta do senador Paulo Paim que obriga a empresa a contratar seguro de vida em grupo para jornalistas que trabalham em reportagens externas.

Autoria: Paulo PaimApresentada em 09/04/2015Fase: Relator escrevendo parecerTemas: Trabalho e emprego

O que muda

Com a propostaAcrescenta ao Decreto-Lei nº 972/1969, que trata do exercício da profissão de jornalista, um novo artigo (art. 9º-A).
Com a propostaGarante a contratação, pelo empregador, de seguro de vida em grupo para os empregados envolvidos em reportagens externas.
Resumo em linguagem simples feito a partir do texto oficial. Como escrevemos

Quem é afetado

Jornalistas que fazem reportagens externas
Empresas de comunicação e empregadores de jornalistas

Onde ela está

  1. 20/04/2015Relatoria com Senador Edison Lobão na CAS
    Texto oficialAvocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão. (art. 129 – RISF). Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
  2. 21/02/2019Relatoria com Senador Carlos Viana na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
  3. 09/08/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2019.
  4. 14/08/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
  5. 15/08/2019Entrou na pauta de votação da CAS
    Texto oficialMatéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/08/2019.
  6. 21/08/2019Votação adiada
    Texto oficialEm reunião realizada em 21/08/2019, a matéria foi retirada de pauta.
  7. 22/12/2022Arquivada
    Texto oficialA proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
  8. 05/04/2023Relatoria com Senadora Ana Paula Lobato na CAS
    Texto oficialRedistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
  9. 03/10/2023Relatoria com Senador Dr na CAS
    Texto oficialRedistribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
  10. Desde 03/10/2023Agora: Matéria com a relatoria (sem movimentação há 1127 dias)
  11. PróximoO relator apresenta o parecer na CASDepois disso, a proposta pode entrar na pauta de votação.

Como cada estado opinou

% de sim entre quem votou · dados oficiais do Senado
SP100% · 3
PI50% · 2
RJ100% · 2
DF0% · 1
MA100% · 1
AC100% · 1
BA100% · 1
RS100% · 1
SC100% · 1
CE100% · 1
Seguro de vida em grupo para jornalistas em reportagens externas86% sim · 14 opiniões
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