Incluir os §§ 1º e 2º, no sentido de dispor sobre audiências públicas regulares dos presidentes de Agências Reguladoras na Comissão de…

Quem é afetado

Onde ela está

1. 16/04/2015Enviada para análise na Comissões de Constituição

   Texto oficial

   Anunciado o término do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto, em 15 de abril do corrente, sem que tenham sido oferecidas emendas. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
2. 03/04/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ

   Texto oficial

   Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
3. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
4. Desde 30/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1314 dias)
5. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.