PRS 17/2015Resolução interna do Senado
Audiências regulares de presidentes de agências reguladoras no Senado
Proposta que altera o Regimento Interno do Senado para prever audiências públicas regulares dos presidentes de agências reguladoras na Comissão de Serviços de Infraestrutura.
O que muda
Com a propostaO Regimento Interno do Senado (artigo 104) passaria a ter dois parágrafos novos (§§ 1º e 2º) sobre audiências públicas regulares dos presidentes de agências reguladoras.
Com a propostaAs audiências ocorreriam na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.
Quem é afetado
Presidentes de agências reguladoras
Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado
Setores regulados pelas agências
Onde ela está
- 16/04/2015Enviada para análise na Comissões de Constituição
Texto oficial
Anunciado o término do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto, em 15 de abril do corrente, sem que tenham sido oferecidas emendas. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. - 03/04/2019Relatoria com Senador Antonio Anastasia na CCJ
Texto oficial
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório. - 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 30/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1314 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoCE100% · 1
MG0% · 1