PLS 187/2015Projeto de lei do Senado (formato antigo)
Sigilo na fase de investigação em processos no STF e STJ
Propõe alterar a Lei 8.038/1990 para garantir sigilo durante a fase de investigação. Aguarda designação de relator.
O que muda
Com a propostaA lei passa a assegurar o sigilo na fase investigatória, segundo a ementa.
Quem é afetado
Pessoas investigadas em processos de competência originária de tribunais
Órgãos responsáveis por investigações
Onde ela está
- 22/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 30/03/2023Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 1314 dias)
- PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoMG0% · 3
RJ50% · 2
SP0% · 2
CE0% · 2
N/Inf0% · 1
AL0% · 1
RS0% · 1