PEC 38/2015Muda a Constituição
Representação proporcional de homens e mulheres nas Mesas e Comissões do Congresso
PEC de Luiza Erundina quer garantir que homens e mulheres tenham representação proporcional nas Mesas e Comissões do Congresso, da Câmara e do Senado.
O que muda
Com a propostaA composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado deve garantir representação proporcional de cada sexo.
Quem é afetado
Deputados federais
Senadores
Mulheres e homens que disputam cargos nas Mesas e Comissões
Onde ela está
- 11/03/2016Entrou na pauta de votação da CCJ
Texto oficial
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - 16/03/2016Pedido de vista: senadores pediram mais tempo para analisar
Texto oficial
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira e à Senadora Marta Suplicy, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin e do avulso da matéria ao Senhor Senador e à Senhora Sena… - 30/03/2016Aprovada na CCJ
Texto oficial
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Aloysio Nunes Ferreira lê o Voto em Separado contrário à Proposta. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Vota Vencido o Senador Aloysio … - 21/12/2022Arquivada
Texto oficial
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno. - Desde 23/03/2023Agora: Pronto para deliberação do plenário (sem movimentação há 1321 dias)
- PróximoVotação no PlenárioOs 81 senadores votam juntos.
Como cada estado opinou
% de sim entre quem votou · dados oficiais do SenadoSP61% · 191
RJ58% · 79
MG56% · 59
RS55% · 55
PR49% · 47
DF44% · 36
SC68% · 28
CE69% · 26
PE64% · 22
PA88% · 17
BA59% · 17
ES47% · 15
Ver os outros 16 estados
GO60% · 15
PB55% · 11
RN78% · 9
MA88% · 8
AL17% · 6
PI83% · 6
AC60% · 5
MT25% · 4
AM50% · 4
MS75% · 4
AP67% · 3
SE33% · 3
TO50% · 2
RO100% · 2
RR100% · 1
N/Inf0% · 1