Programa Nota Fiscal Brasileira: créditos no Imposto de Renda

O que muda

Quem é afetado

Onde ela está

1. 26/03/2015Relatoria com Senador Romero Jucá

   Texto oficial

   O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator da Matéria. Ao Relator.
2. 04/05/2015Passou a tramitar junto com propostas parecidas

   Texto oficial

   Aguardando leitura de requerimento do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 81 de 2010; 22, 58, 76 e 234, de 2011; 128, 266, 373 e 445, de 2012; 315 e 383, de 2013; 2 e 216, de 2014; e 122 de 2015, e do Projeto de Lei da Câmar…
3. 19/12/2016Relatoria com Senador José Pimentel na CAE

   Texto oficial

   A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
4. 17/04/2019Relatoria com Senador Veneziano Vital do Rêgo na CAE

   Texto oficial

   Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
5. 22/12/2022Arquivada

   Texto oficial

   A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
6. Desde 03/02/2025Agora: Aguardando designação do relator (sem movimentação há 638 dias)
7. PróximoUm relator é escolhido para analisar a propostaO relator estuda o texto e recomenda aprovar, mudar ou rejeitar.